Política de Privacidade

Pêlo Sim Pêlo Não

Última atualização: 09 de Março de 2026

1.⁠ ⁠Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito do projeto Pêlo Sim Pêlo Não.

Responsável pelo tratamento: Pêlo Sim Pêlo Não

NIF: 519104390

Email para contacto sobre privacidade: geral@pelosimpelonao.pt

2.⁠ ⁠Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (comunicações eletrónicas)

Orientações da CNPD

Demais legislação aplicável em Portugal

3.⁠ ⁠Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

3.1 Através do website e formulários

Nome

Endereço de email

Contacto telefónico

Localidade

Conteúdo da mensagem ou história submetida

3.2 No âmbito da participação no videocast

Dados necessários para pré-entrevista e agendamento

Informação biográfica fornecida pelo participante

Imagem

Voz

Vídeo

Fotografias

Nome e informação associada aos animais apresentados

3.3 Dados de navegação

Endereço IP

Tipo de dispositivo

Dados estatísticos de utilização

Cookies (quando aplicável)

4.⁠ ⁠Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Gestão de contactos e candidaturas

Base legal: diligências pré-contratuais e interesse legítimo.

4.2 Produção, gravação e edição do videocast

Base legal: consentimento e/ou execução de acordo de participação.

4.3 Publicação e distribuição de conteúdos

Os conteúdos poderão ser publicados ou difundidos através de:

YouTube

Spotify

Redes sociais

Website oficial do projeto

Televisão

Plataformas de streaming

Materiais promocionais e institucionais

Base legal: consentimento através de autorização de imagem e som.

4.4 Comunicação com participantes e utilizadores

Base legal: execução da relação estabelecida.

4.5 Envio de comunicações informativas sobre o projeto

Base legal: consentimento.

4.6 Cumprimento de obrigações legais

Base legal: obrigação jurídica.

5.⁠ ⁠Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

5.1 Subcontratantes

Entidades que prestam serviços necessários ao funcionamento do projeto, nomeadamente:

serviços de alojamento web

plataformas de email

serviços de edição de vídeo

armazenamento cloud

contabilidade e apoio jurídico

Estas entidades tratam os dados exclusivamente segundo as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.

5.2 Plataformas de distribuição

Ao serem publicados conteúdos, os dados passam a estar acessíveis nas plataformas onde são divulgados, aplicando-se também as políticas de privacidade dessas entidades.

6.⁠ ⁠Comunicações de patrocinadores e parceiros

Mediante consentimento prévio, expresso e específico, os dados de contacto do titular poderão ser partilhados com patrocinadores e parceiros do projeto Pêlo Sim Pêlo Não, para efeitos de envio de comunicações comerciais e de marketing.

Esta partilha:

Apenas ocorrerá quando o titular dos dados der o seu consentimento através de uma opção autónoma;

Será limitada ao nome e aos dados de contacto;

Poderá ser retirada a qualquer momento através de comunicação para o email geral@pelosimpelonao.pt.

Na ausência de consentimento, os dados pessoais não serão partilhados com patrocinadores para fins de marketing.

7.⁠ ⁠Transferências internacionais de dados

Sempre que o tratamento de dados ocorra fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas as garantias legalmente exigidas, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8.⁠ ⁠Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário:

Contactos e formulários: até 24 meses após a última interação

Dados de produção: até 24 meses após decisão final

Conteúdos audiovisuais: enquanto estiverem publicados ou em arquivo do projeto

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais: pelo prazo legal aplicável

9.⁠ ⁠Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular tem direito a:

Acesso aos dados pessoais

Retificação

Apagamento

Limitação do tratamento

Oposição ao tratamento

Portabilidade dos dados

Retirada do consentimento

Para exercer estes direitos deverá enviar um pedido para:

📩 geral@pelosimpelonao.pt

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

www.cnpd.pt⁠�

10.⁠ ⁠Cookies

O website do projeto Pêlo Sim Pêlo Não poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos de utilização.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado consentimento através de mecanismo próprio.

11.⁠ ⁠Segurança dos dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

perda

acesso não autorizado

alteração

divulgação indevida

12.⁠ ⁠Dados de menores

A participação de menores em conteúdos do projeto depende de autorização do respetivo representante legal.

13.⁠ ⁠Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no website.